Conselho Municipal de Previdência
Transparência, missão e valores do nosso fundo previdenciário.
Composição de órgãos deliberativos
Conselho Municipal de Previdência
Gerente Previdenciário
Histórico e contexto de criação
Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)
Identidade e propósito da instituição
Esta área institucional segue rigorosamente as diretrizes da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do PNTP, garantindo ao cidadão o pleno acesso às informações públicas com clareza e agilidade.