Leis, decretos, portarias e demais normas que regem o FUNPRETI
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Estabelece a política de investimentos dos recursos do FUNPRETI para o exercício de 2026.
DownloadInstitui normas de governança e controles internos do FUNPRETI.
DownloadRegulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
DownloadCria o Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI e dá outras providências.
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