FUNPRETI – Fundo de Previdência de Timbaúba
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços, sistemas e informações disponibilizados pelo FUNPRETI – Fundo de Previdência de Timbaúba, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.
2. Finalidade dos Serviços
O FUNPRETI disponibiliza informações e serviços relacionados à gestão previdenciária dos servidores públicos vinculados ao município de Timbaúba. Os conteúdos têm caráter informativo e institucional, não constituindo consultoria jurídica, contábil ou financeira.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços de forma ética e legal;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança dos sistemas ou prejudicar terceiros;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do FUNPRETI e de terceiros.
4. Responsabilidades do FUNPRETI
O FUNPRETI compromete-se a:
- Disponibilizar informações atualizadas e confiáveis, dentro dos limites legais;
- Proteger os dados pessoais dos segurados, conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
- Manter a segurança dos sistemas, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pelo FUNPRETI (textos, documentos, logotipos, imagens e sistemas) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido ou utilizado sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos pela legislação.
6. Limitação de Responsabilidade
O FUNPRETI não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido das informações disponibilizadas;
- Conteúdos de sites externos acessados por meio de links;
- Interrupções temporárias de acesso causadas por fatores técnicos ou de força maior.
7. Alterações dos Termos
O FUNPRETI poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Timbaúba – PE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.